Category Archives: Justiça Gratuita
Assistência Judiciária Gratuita
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que permite às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos irem a juízo sem necessidade de fazer despesas, cujo custeio fica por conta do poder público. Sua finalidade é proporcionar a todos o acesso à justiça. É preciso…
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